Holding e offshore no planejamento sucessório
26 de janeiro de 2026
Migalhas
Você já pensou no que acontecerá com o seu patrimônio quando não estiver mais aqui? Muitos empresários e famílias com bens relevantes acreditam que um simples testamento resolve tudo.
Mas, na prática, a ausência de um planejamento sucessório bem estruturado pode gerar anos de litígios familiares, perda de patrimônio e alta carga tributária.
É exatamente para evitar esses riscos que cada vez mais famílias recorrem a estruturas integradas de holding e offshore, que oferecem governança, segurança e sucessão organizada especialmente quando há bens ou investimentos fora do país.
1. O que são holding e offshore e por que são usadas no planejamento familiar
Holding: A base do planejamento sucessório no Brasil
Uma holding é uma empresa criada para controlar bens e participações em outras empresas, centralizando a gestão patrimonial. Ela pode deter imóveis, ações, participações societárias e outros ativos familiares.
No contexto familiar, a holding:
- Organiza a estrutura societária da família;
- Facilita a sucessão de cotas e bens;
- Reduz custos e tempo de inventário;
- Permite aplicar regras claras de administração e distribuição de lucros;
- Evita a fragmentação de bens entre herdeiros.
Exemplo: Em vez de cada filho herdar imóveis e contas isoladamente, todos passam a ser cotistas da holding que administra os bens de forma única e contínua.
Offshore: A peça internacional da proteção patrimonial
Já uma offshore é uma empresa sediada fora do país de residência dos sócios, geralmente em jurisdições com regime tributário favorecido, segurança jurídica e estabilidade política (como Bahamas, Ilhas Cayman, Delaware, Portugal, entre outras).
Quando usada de forma legal e transparente, a offshore:
- Centraliza bens e investimentos internacionais;
- Facilita a sucessão de ativos no exterior;
- Permite acesso a regras sucessórias mais flexíveis;
- Oferece vantagens tributárias e proteção cambial.
No Brasil, é permitido ter offshore, desde que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (via CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).
2. A importância do planejamento sucessório estruturado
Planejar a sucessão não é apenas uma questão de herança, mas de governança familiar.
Sem uma estrutura prévia, o falecimento do patriarca/matriarca pode gerar:
- Disputas entre herdeiros,
- Paralisação de empresas,
- Perda de controle de investimentos,
- Alta carga tributária sobre heranças (ITCMD).
Além disso, o inventário judicial no Brasil é lento e caro, podendo durar anos.
Com uma holding e, se necessário, uma offshore, o processo de transição é simplificado: as quotas sociais dessas empresas são transmitidas conforme regras previamente definidas, sem necessidade de inventário complexo.
Isso garante continuidade, previsibilidade e estabilidade ao patrimônio familiar.
3. Como funciona a integração entre holding e offshore
Integrar uma holding familiar brasileira e uma offshore internacional é uma estratégia comum entre famílias que possuem patrimônio diversificado, tanto no Brasil quanto fora dele.
O modelo básico é o seguinte:
- A família cria uma holding nacional, que concentra os bens e empresas localizadas no Brasil;
- Paralelamente, é constituída uma offshore, que deterá os ativos e investimentos internacionais (contas, imóveis, ações estrangeiras, fundos, trusts etc.);
- A offshore pode ser sócia da holding brasileira, funcionando como uma “camada” de proteção e sucessão internacional;
- Em caso de falecimento, a sucessão ocorre via transferência de cotas da offshore, conforme o planejamento previamente estabelecido (estatuto, trust ou acordo de acionistas).
Essa integração permite unificar a gestão patrimonial global da família e facilita o planejamento de herança em múltiplas jurisdições.
4. Benefícios da estrutura combinada: Proteção, governança e eficiência tributária
4.1 Proteção patrimonial e blindagem legal
Ao transferir bens e investimentos para holdings e offshores devidamente estruturadas, o patrimônio da família fica separado dos bens pessoais de cada membro, reduzindo o risco de penhora ou dilapidação em litígios particulares.
Essa separação é fundamental em casos de:
- Divórcios e disputas conjugais;
- Processos trabalhistas ou empresariais;
- Sucessão empresarial e falecimento do patriarca.
4.2 Governança e continuidade
As holdings familiares permitem a criação de acordos de sócios, conselhos de família e regras de sucessão, garantindo que a gestão continue nas mãos certas, mesmo após a ausência dos fundadores.
A offshore complementa essa governança ao lidar com bens e investimentos estrangeiros dentro de ambientes jurídicos previsíveis, com sucessão automática via trust, testamento internacional ou acionistas substitutos.
4.3 Planejamento tributário e eficiência fiscal
A integração holding + offshore possibilita:
- Aproveitamento de regimes fiscais mais leves sobre rendimentos internacionais;
- Diferimento de tributação sobre lucros reinvestidos;
- Redução de custos sucessórios e tributários em inventário;
- Proteção contra flutuações cambiais.
No entanto, é essencial que o planejamento respeite as regras brasileiras de transparência fiscal e de controladas no exterior (CFC Rules).
5. Etapas práticas para integrar holding e offshore ao planejamento sucessório
5.1 Diagnóstico patrimonial e sucessório
O primeiro passo é mapear todo o patrimônio da família:
- Bens no Brasil e no exterior;
- Participações societárias;
- Investimentos financeiros;
- Propriedades imobiliárias e direitos;
- Obrigações fiscais e jurídicas.
Com base nesse diagnóstico, é possível definir a melhor arquitetura jurídica para o caso.
5.2 Definição da estrutura ideal
- Se o foco for patrimônio apenas no Brasil - holding familiar nacional pode ser suficiente;
- Se houver ativos ou investimentos no exterior - a integração com uma offshore será necessária;
- Se houver herdeiros residentes em diferentes países - pode-se considerar também trusts ou fundos internacionais.
5.3 Constituição e formalização das empresas
- Criação da holding nacional, com capital social formado pelos bens transferidos.
- Registro da offshore em jurisdição segura e compatível com a legislação brasileira.
- Elaboração dos contratos sociais, estatutos, acordos de cotistas e regras de sucessão.
5.4 Regularização fiscal e cambial
- Registro das participações da offshore no Banco Central (CBE);
- Declaração à Receita Federal (DIRPF e IRPJ, se aplicável);
- Cumprimento de obrigações contábeis e societárias periódicas.
5.5 Planejamento sucessório propriamente dito
- Transferência gradual de quotas da holding/offshore aos herdeiros;
- Criação de classes de quotas com direitos diferenciados (voto, usufruto, lucros);
- Previsão de regras para entrada e saída de membros da família;
- Uso de testamentos, acordos familiares e trusts para amarrar a sucessão.
6. Questões jurídicas e tributárias envolvidas
6.1 Legalidade e transparência
A estrutura de holding e offshore é 100% legal, desde que devidamente declarada e administrada. A Receita Federal reconhece a legitimidade das offshores, desde que:
- Os rendimentos sejam declarados;
- As obrigações acessórias sejam cumpridas;
- Não haja ocultação de patrimônio.
6.2 Tributação no Brasil
- Lucros de offshores controladas podem ser tributados no Brasil, conforme regras de controladas no exterior (lei 12.973/14);
- Lucros não distribuídos podem, em alguns casos, ter tributação postergada, dependendo do regime e da jurisdição;
- Dividendos recebidos da holding nacional, atualmente, são isentos de IR (até alteração legislativa).
6.3 Tributação internacional
Ao planejar com uma offshore, deve-se considerar:
- Regras do país onde ela está sediada;
- Tratados de bitributação com o Brasil;
- Regime de exit tax (imposto de saída) caso o fundador mude de residência fiscal;
- E eventual tributação sobre sucessão e doações (ITCMD).
6.4 Questões de herança e ITCMD
No Brasil, o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é estadual, com alíquota média entre 4% e 8%.
Por meio da holding, é possível antecipar a sucessão com doações planejadas de quotas, reduzindo a base de cálculo do ITCMD e evitando futuras disputas no inventário.
Em caso de offshore, é necessário avaliar a legislação de herança do país da empresa, pois o Brasil não possui lei complementar para tributar heranças de bens no exterior (STF, Tema 825).
7. Offshore em planejamento internacional: Sucessão de bens no exterior
Quando a família possui bens e investimentos fora do Brasil, uma offshore permite centralizar esses ativos e organizar sua sucessão sob regras mais simples.
7.1 Sucessão internacional via offshore
Ao falecer o fundador, a transferência de cotas ou ações da offshore é feita conforme o contrato social ou trust, sem necessidade de inventário judicial brasileiro.
Isso reduz:
- A burocracia de sucessão internacional,
- A necessidade de processos em diferentes países,
- E o risco de bloqueio de ativos estrangeiros.
7.2 Trusts e fundações familiares
Algumas jurisdições permitem associar a offshore a trusts ou fundações privadas instrumentos que definem regras de sucessão, administração e distribuição de bens automaticamente após o falecimento do instituidor.
O trust, por exemplo, pode funcionar como “testamento vivo”, assegurando:
- Reserva de usufruto vitalício para o patriarca;
- Gestão profissional dos bens;
- E distribuição automática aos beneficiários conforme o plano estabelecido.
8. Cuidados e riscos comuns em estruturas familiares
Apesar das vantagens, há riscos se o planejamento não for bem feito:
8.1 Estruturas artificiais ou de fachada
Criar offshore sem propósito econômico real pode ser interpretado como evasão fiscal. É preciso garantir substância econômica (endereços, contabilidade, diretores, contas auditadas).
8.2 Falta de governança interna
Sem acordos familiares e conselhos de administração, as decisões futuras podem gerar conflitos entre herdeiros, mesmo dentro da holding.
8.3 Falhas de registro e declaração
Não declarar corretamente à Receita Federal e ao Banco Central pode gerar multas e sanções (lei 13.506/17).
8.4 Escolha errada da jurisdição
Alguns países, embora atrativos, hoje enfrentam restrições de compliance e troca automática de informações. É fundamental escolher jurisdições sólidas e compatíveis com as normas brasileiras.
9. Boas práticas de governança e continuidade empresarial
9.1 Conselho de família e acordo de sócios
Instituir um conselho familiar ou acordo de cotistas garante decisões compartilhadas e previne disputas.
9.2 Definição de regras de voto e sucessão
Pode-se criar quotas de classe especial para preservar o poder de decisão de um grupo restrito, enquanto os herdeiros recebem cotas sem poder de gestão.
9.3 Política de distribuição de lucros
Regras objetivas de distribuição evitam conflitos e mantêm equilíbrio entre herdeiros investidores e herdeiros gestores.
9.4 Profissionalização da gestão
A contratação de gestores profissionais e auditores externos aumenta a transparência e credibilidade da estrutura.
10. Conclusão: O papel do advogado especialista e a proteção do legado familiar
Integrar uma holding nacional e uma offshore internacional ao planejamento sucessório familiar é uma das formas mais inteligentes e modernas de garantir que o patrimônio construído ao longo da vida permaneça protegido, rentável e em harmonia entre os herdeiros.
Mais do que economia tributária, trata-se de preservar valores, história e propósito familiar.
Contudo, esse tipo de estrutura deve ser planejado por advogados e consultores especializados, com atenção à legislação de ambos os países e aos aspectos sucessórios, fiscais e cambiais.
Cada família tem uma configuração única.
Por isso, o planejamento precisa ser personalizado, legal e transparente respeitando sempre os princípios de compliance, governança e continuidade.
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