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Data de Vencimento
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Tributo/Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário/Programa/Guia
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Dia 27
Sexta-feira
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DCTFWeb
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Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência janeiro/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).
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Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
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Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).
É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência janeiro/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
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PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
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COFINS
3746
PIS/PASEP
3770
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DARF
(Veja instruções para preenchimento)
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPJ
Trimestral
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2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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1599
0220
3373
2089
5625
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Dia 27
Sexta-feira
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CSLL
Trimestral
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2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2030
6012
2372
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPJ
Mensal
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IRPJ relativo ao mês de janeiro/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2319
2362
5993
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Dia 27
Sexta-feira
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CSLL
Mensal
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CSLL relativa ao mês de janeiro/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2469
2484
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPJ
Renda Variável
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IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.
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3317
0231
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Dia 27
Sexta-feira
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IRRF
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Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em janeiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º).
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0473
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DARF
(Veja instruções para preenchimento)
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital
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IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).
Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.
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0507
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Dia 27
Sexta-feira
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IRRF
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IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).
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5232
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPF Mensal
(Carnê-Leão)
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IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).
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0190
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPF
Renda Variável
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IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de janeiro/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).
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6015
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Dia 27
Sexta-feira
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IRPF
Ganho de Capital
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IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).
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4600
8523
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
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Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24).
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DOI-Web,
disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em janeiro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais
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Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de janeiro/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).
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PGD-DIMOB
disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Situações Especiais
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Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em novembro/2025 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração País-a-País Situações Especiais
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Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em novembro/2025 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).
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Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço
www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)
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Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2025 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).
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PGD DECRED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)
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Declaração relativa ao ano calendário de 2025 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).
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PGD-DIMOB
disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa ao ano calendário de 2025 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).
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PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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e-Financeira
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e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de julho a dezembro/2025 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).
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Aplicativo disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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REFIS
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).
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Darf
(Veja instruções para preenchimento)
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Dia 27
Sexta-feira
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PAES
(REFIS II)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
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Dia 27
Sexta-feira
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PAEX
(REFIS III)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
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Dia 27
Sexta-feira
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Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
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Dia 27
Sexta-feira
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PRT
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
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Dia 27
Sexta-feira
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PERT
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
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Dia 27
Sexta-feira
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Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.
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DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante de Rendimentos Pessoa Física
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2025 pagos à Pessoa Física (Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021).
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 2.060/21
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Dia 27
Sexta-feira
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Informe de Rendimentos Financeiros
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Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2025 (Instrução Normativa SRF nº 698/06).
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 698/06
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
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Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2025 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/13).
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.416/13
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep
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Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2025 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/04).
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 459/04
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais
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Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2025 (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.234/12
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF
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Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública Estaduais/Municipais e DF que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2025 (Instrução Normativa SRF nº 475/04).
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2025 pagos à Pessoa Jurídica (Instrução Normativa SRF nº 119/00).
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 119/00
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Dia 27
Sexta-feira
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Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa - ComprovaBet
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Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa - ComprovaBet a ser disponibilizado aos apostadores pelos agentes operadores (Instrução Normativa SRF nº 2.299/25).
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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DCTFWeb - Aferição de Obras
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Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
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Dia 27
Sexta-feira
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Contribuição Adicional - SENAI
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Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942).
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Guia própria do SENAI
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Dia 27
Sexta-feira
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Previdência Social Parcela do PAES
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Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a janeiro/2026.
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Débito automático em conta-corrente
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Dia 27
Sexta-feira
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PERT-SN
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Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018.
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
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Dia 27
Sexta-feira
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PERT-SN (MEI)
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Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/2018.
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DAS-MEI
(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
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